PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e segue para análise no Senado

A chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que dificulta a abertura de ações penais e até a execução de mandados de prisão contra deputados e senadores, foi aprovada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto passou em dois turnos de votação e agora segue para análise no Senado.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, por volta das 23h30, foi novamente aprovada, desta vez com 344 votos a favor e 133 contra.

O que muda com a PEC

Pelo texto aprovado, qualquer processo criminal contra parlamentar dependerá de autorização prévia da Casa legislativa correspondente, em votação secreta e por maioria absoluta. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Na prática, deputados e senadores passam a poder barrar prisões e processos de colegas, exceto em casos de flagrante de crimes inafiançáveis. Mesmo nesses casos, a Casa poderá suspender a prisão em até 24 horas, também por voto secreto.

Debate e polêmicas

Defensores da proposta afirmam que a medida restabelece garantias constitucionais e protege o mandato parlamentar contra eventuais perseguições políticas.
“Isso não é uma licença para abusos, mas sim um escudo protetivo da soberania do voto e do exercício parlamentar”, declarou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Já críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirmam que a PEC fragiliza o combate à corrupção e abre brecha para impunidade.
“Isso é uma desmoralização do Parlamento. Estamos voltando ao voto secreto e criando um mecanismo para blindar deputados de investigações sérias”, disse.

Caminho no Senado

Para ser aprovada, a PEC precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado, com o apoio de 49 dos 81 senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrário à proposta.
“A repulsa à PEC está estampada nos olhos do povo, mas a Câmara insiste em não enxergar”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil